domingo, 13 de julho de 2008

Nestes 18 anos do ECA, muito se fez e muito mais terá que ser feito...

Na foto Hélio Ghizone, ministrando Palestra sobre o Conselho Tutelar

O ano de 1990 representa o marco histórico, inaugurando uma nova base ética da legislação brasileira quando assume através do Estatuto de Criança e do Adolescente, a prioridade absoluta para crianças e adolescentes.

O Estatuto de Criança e do Adolescente veio inovar as relações entre o poder público, sociedade e os direitos fundamentais da criança e do adolescente, com a participação efetiva dos Conselhos Tutelares na efetivação da garantia destes direitos estabelecidos na lei.

Faz-se necessária a ação articulada entre a sociedade em geral e o Poder Público, priorizando a proteção integral de crianças e adolescentes como indivíduos em processo peculiar de desenvolvimento.

Nestes 18 anos, muito se fez e muito mais terá que ser feito. Há um longo caminho a percorrer com desafios e conquistas na defesa dos direitos da criança e do adolescente, na implementação de políticas públicas eficientes e o reconhecimento de que, em nossa sociedade, criança e adolescente é prioridade absoluta.

Hélio Ghizoni
Conselheiro Tutelar
Presidente da ACTUSP - Associação dos Conselheiros Tutelares do Setentrião Paranaense

Nenhum comentário: